Artigo 09 - O Problema da Justiça e das Injustiças do Brasil

    Fonte: Mídia Ativa Digital / Texto: Abrantes F. Roosevelt

O Problema da Justiça e das Injustiças do Brasil

No Brasil as injustiças não são algo incomum, pelo contrario, casos como o assassinato cometido por homônimo, que envolveu Marcos Mariano da Silva, preso por engano em Pernambuco, o caso de Heberson Lima, preso injustamente, ao ser acusado por um vizinho de estuprar uma criança de 9 anos em Manaus, contraiu HIV na cadeia e hoje depende de bicos para viver, ele ainda aguarda indenização do estado para repara os danos feitos a sua vida.

Existe também o caso da menina de 15 anos que foi presa por furto de um celular, e ficou com vinte homens em uma cela masculina, onde foi estuprada seguidamente e espancada pelos presos em uma delegacia de Abaetetuba, no interior do Pará. Dentre muitos outros casos que vitimizam inocentes, que penalizam severamente outros cidadãos por praticas e delitos de crimes com pouco ou nenhum poder ofensivo ou de gravidade habitual.

Infelizmente no Brasil o problema da justiça brasileira e das injustiças que ela produz esta alicerçada e financiada pelo preceitos e conceitos societários estipulados pelas elites esbranquiçadas que dominam o cenário politico, social e econômico do país. 

Uma deformação social, baseada nas construções familiares de alguns poucos brasileiros abastados que regem com mãos de ferro o destino de milhões de outros brasileiros que vivem em regime de neo-escravização capitalista, que insurgido pelo poder aquisitivo, pelo poder de dominação, e pela opressão de um contexto excludente de ordem social estabelecido por quem detêm o caminho do dinheiro circulante no Brasil.

Esta problemática da justiça é justificada pela não praticabilidade jurídica que as sua atribuições no ramo do direito social deveriam garantir e manter, muitas dessas fragilidades estão expostas nas suas definições e resoluções jurisdicionais, onde a interpretação das leis, sucinta margem para as injustiças sociais. 

Um fator jurisdicional que se mostra critico e indissolúvel dentro do direito jurídico, e que causa a sociedade luso-brasileira, não somente uma extrema e gravíssima ausência de punibilidade, mas onera a aplicabilidade efetiva das leis do ponto de vista ético e jurisprudencial. 

Apesar das leis brasileiras possuírem uma estrutura jurídica moderna, complexa, holística e em certos pontos, muito atual, muitos destes pontos baseados na composição jurisprudente da francesa, ela ainda assim, possuir varias falhas, aberturas, fraturas e buracos jurídicos, que divergem de forma coesa do que é factual, uma atribuição biltre que fragiliza o seu arranjo legal. 

Estas atribuições incoerentes, apesar de legais, possibilita varias interpretações, brechas e muitos artifícios jurídicos, que permitem em sua pratica habitual jurisprudente, uma tomada de decisão jurídica equivocada, que ampliam os arca bolsos jurisdicionais que facilitam dentro da lei a ocorrência de impunidades grosseiras.

Aqui no Brasil as principais leis jurisprudentes, em muitos casos, beneficiam as camadas mais ricas e penalizam as mais pobres, ou seja, a lei brasileira, parece ter sido feita, para beneficiar gente rica e muito branca. Infelizmente gente negra, pobre e favelada são as mais afetadas por este sistema judiciário intimista, que arbitrariamente, idealizado com o intuito de agir para reprimir, oprimir e fragmentar ainda mais quem já esta fragilizado pelo sistema capitalista moderno, tende a corromper e corroer os padrões de ética que ainda vivem na sociedade. 

Para se ter uma ideia do quanto é grave a problemática jurisprudente do Brasil, atualmente temos a maior população carcerária da América Latina, temos quase a população do estado de São Paulo trancafiadas em cadeias em todo o país. Somos literalmente a nação que mais trancafia os seus cidadãos, no entanto, somos o país que menos investe em ressocialização e reintrodução social, como são as praticas de recuperação social e humanitárias, reinserção ao mercado de trabalho e retorno ao ambiente de educação.

O Brasil é sem sombra de duvidas um país que mais mata, punir e encarcerar os seus cidadãos, e é também o país que mais gera e produz desigualdades sociais no planeta, na América Latina também somos o pais que mais criminaliza, segrega, separa e oprimir os seus cidadãos em todos os contextos sociais, e os mais afetados, principalmente, são aquele que vivem em periferia e em bairros pobres da região metropolitana de suas grandes cidades, este fato, é sem duvida, um dos comportamentos mais graves e sérios apresentados por um sistema societário de base, como é o caso da nossa organização social aqui no Brasil, este é sem duvidas um fator inegável e não contestado, isto é visível, principalmente pelo grau e pelo tamanho das desigualdades que são produzidas, todos os dias, existentes no país. 

Para exemplificar o absurdo das perpetras legais praticadas no brasil, temos por arquétipo, a seguinte contestação: Aqui no Brasil, se algum cidadão brasileiro vier a roubar, em um supermercado, um litro de olé, um pacote de pão ou um quilo de arroz, para matar a sua fome, ou por qualquer que seja o motivo deste roubo, ele devera cumprir prisão superior de seis meses a um ano, e isto, dependendo do andamento do julgamento, se ele falsificar um perfume, ou uma bebida por exemplo, estes anos de prisão podem dobra, ou até quadruplicar dependendo de cada casos, mas o que mais nos chamam a atenção são as penas referentes a quem tira a vida de um outro cidadão brasileiro.

Aqui no Brasil este cidadão que roubou para comer, ou que falsificou algum produto para vender, dever passar mais tempo preso e trancafiado nas cadeias publicas brasileiras, do que se ele, por exemplo, matasse um outro cidadão brasileiro. Ou seja, a vida no Brasil é tão banalizada e sem valor, que a punição é maior para crimes contra o patrimônio, do que a crimes contra a vida. 

Aqui no Brasil ainda existe um outro agravante, que é a morosidade e a demora nos julgamentos, crimes comuns, com baixo teor ofensivo, e de menos gravidade, ainda enfrentam problemas quanto a qualificação do crime e das punibilidades, existem casos, inúmeros casos, formalmente conhecidos e declarados pela mídia e pela justiça brasileira, com pessoas que se encontram presas, e que já cumpriram o tempo necessário para pagamento de suas dividas com a justiça e ainda assim, encontram-se presas, muitas delas, nem a audiência para julga-las estão marcadas formalmente.

As nossas leis infelizmente ainda geram grandes paradoxos e terríveis problemas aos seus cidadãos, as contravenções penais são alarmantes e perigosas, a falta de clareza e as varias interpretações, beneficiam quem mata e que violam os nossos direitos individuais como pessoa humana, trata-se de crimes mais graves e que quase não tem uma punição a altura de seus feitos, crimes que aos olhos da sociedade brasileira deveriam ser mais fortemente combatidos, alguns são tão cruéis que mal cabem nas entrelinhas de defesa dos promotores de justiças que sabem o que é certo de verdade defender. 

Crimes que não precisariam ser tipificados, mais punidos com veemência e mais rigor jurídico, alguns destes crimes, com teor mais grave, a gravíssimo, estão relacionados, ou correlacionados a crimes contra a vida humana, crimes bárbaros que ceifam e destrói famílias e lares brasileiros, entre elas estão os crimes contra mulheres (os chamados feminicidios), crimes contra crianças (os infanticídios), crimes contra idosos, crimes contra pais e filhos.

Existe também neste contextos outros crimes que merecem atenção, como são os crimes de violação pessoal (como estupros, cárcere privado, ofensa racial e outros correlacionados), há também outros crimes de natureza cruéis, como são os crimes de latrocínio, crimes que envolvem ritos sexuais, em contexto de tortura, entre outros crimes de natureza parecida. Infelizmente são crimes que ainda são pouco combatidos, e que ainda não tiveram a atenção que deveriam ter. 

As penalidades para estes crimes acima citados ainda são muito brandas e reforçam a multiplicação de muitos outros crimes violentos, o que causa revolta e dor para os familiares de quem passar por este tipo de crime. 

Há outros crimes pouco combatidos e que quase não possuem defesa social jurídica, como são os crimes de ódio, religiosos, racismos, homofobias, xenofobias, e outros crimes referentes que dizem respeito a dignidade da pessoa humana no Brasil. Crimes que ainda possuem penalidades brandas e insatisfatórias.

Atualmente pouca ou quase nenhuma discussão é explanada nos bastidores políticos, os setores mais conservadores preferem não comentar sobre o assunto, e os mais abertos as causas, quase não têm abertura para defender alguma posição efetiva.

Por outro lado, os juristas não se mexem a favor do povo, e os legisladores, que deveriam criar e vota a leis deste pais, não tem na causa humana, a tese da defesa da vida, apenas a defesa do patrimônio e de causas individuais próprias. 

Há neste país um poder judiciário acovardado, medíocre, famigerado, decrepito e medroso, um poder jurisdicional que é vassalo de seu senhor feudal, um cônjuge que viver de favor de seu marido, um servo em seu próprio castelo. Um poder judiciário que exerce apenas poder funcional, e que é serviçal do poder legislativo e do executivo. 

A ordem aqui são dos favores e das observâncias as próprias leis, uma lei que não serve e cuida de seu povo ou nação, leis que não geram justiça social, leis que permitem o abandono, as desigualdades, as injustiças sócias, leis que permitem a retirada de direitos sociais, trabalhistas e até constitucionais, leis que admitem armar um povo com revolves, espingardas e outras armas de fogo, leis que permitem e autorizam a derrubada da floresta amazônica, leis que permitem a prisão em segunda instancia, mesmo sem a comprovação de culpa, ou de julgamento transitado em julgado.

Leis remissivas, leis opressivas, leis omissivas, leis generalistas, leis protecionistas, leis burocratas, leis capitalistas, leis esbranquiçadas, leis racistas, leis homo fóbicas, leis individualistas, leis segregadoras, leis separatistas, leis desiguais e todas elas sem qualquer traço de isonomia ou de fraternidade.

Leis que somente funcionam para manter uma realeza que não tem reinos no brasil, leis que sustentam uma legião de burocratas, juristas, legisladores, políticos e o alto clero de empresários que ditam e mantem a ordem das desigualdades econômicas e sociais, leis que manipulam e inflamam de fome as misérias e mazelas deste povo que vive e sobrevive no Brasil..... 

Abrantes F. Roosevelt, 11 de Outubro de 2019