Artigo 10 - Brasil, Uma Democracia Ameaçada

    Fonte: Mídia Ativa Digital / Texto: Abrantes F. Roosevelt

Brasil, Uma Democracia Ameaçada

O Brasil vive hoje um de seus maiores e mais perigosos desafios no que tange a independência democrática nacional, ou seja, o fato de permanecer e continuar sendo uma democracia, que foi legitimamente conquistada e confirmada pela maioria de seus cidadãos.

Hoje a ameaça é outra e ela já se encontra dentro do congresso nacional, e estas sentado sobre a cadeira presidencial, mais este novo inimigo da democracia, vai além do que pensa os seus eleitores, pois o mandatário maior de nossa pequena republica tem novos aliados, que já sobre a lapides improvisada dos brasileiros, a sua prole mostra-se hoje, assim como a algum tempo atrás, mais perigoso e audaz, um que assusta a manutenção da democracia nacional.

Nas ultimas semanas, fim do mês de outubro e inicio do mês de novembro, algumas declarações tornaram púbicas algumas más intenções sobre o rumo que Eduardo Bolsonaro retende orquestra para a nação. Algumas delas se referem a integridade da vida civil, humanitária, ideológica e de liberdade.

Palavras do tipo “um soldado e um tanque de guerra bastaria para fecha o congresso”, ou “se a esquerda não nos deixar governa, farei uso legitimo do AI 5” . Estas são palavras reais de uma ameaça ainda mais real e vindas de dentro do congresso nacional brasileiro, palavras que emitem vícios e suspeitas que nos direcionam a pensar que há em voga, ou que há em eminencia de voga, um orquestrado e planejado golpe militar, ou pelo menos que há a suspeitas de uma implantação da nova ditadura militar no Brasil, um fator que em analise nos cogita em pensar nesta real possibilidade, algo que por si só já é gravíssimo para a democracia.

O que há em andamento no Brasil hoje é a apropriação inepta do Estado, uma privatização pessoal de um único grupo politico, e a ramificação de um parâmetro sociológico. Infelizmente há no congresso nacional hoje uma pequena ditadura de cunho familiar, onde a prole determinar as ações de seu progenitor, há na verdade um cercamento ideológico perigoso que trata a coisa púbica como se fosse a cozinha particular de sua própria casa, onde as diretrizes não visam beneficiar o povo, mais sim uma pequena casta.

Há hoje no Brasil a instalação de um mini- feudo, uma espécie de reinado familiar, que a seu modo dita as regras novas, mais com o mesmo artificio, o de se auto beneficiar. O que diria Sócrates sobre a democracia atual do Brasil, o que diria Nietzsche sobre o padrão psicológico destes novos atores da republica nacional, o que falaria Leonardo Boff, sobre os novos rumos que o Brasil pretende traçar, o que falaria Rubens Alves sobre a sanidade dos eleitores e o recém eleito no pleito.

Vivemos hoje uma ojeriza, uma babilônia de ideias e bobagens desmedidas, uma volúpia de egos que não cabem em suas próprias existências, uma onda de ignorância que não olha para o povo e só tenta destruí-lo.

As ultimas declarações de Eduardo Bolsonaro são explicitas, obvias e intencionais, o imenso desejo de ser rei esta aberto e jogado no ventilador, seu desejo maquiavélico, agradaria Maquiavel, que sempre admitiu que não é preciso ser um bom politico, mas aparentar ser, pois os fins justificam os meios. E para quem deseja o poder a qualquer custo, a vida de inocentes não vale nada.

O “AI 5” decreto proferido por Eduardo Bolsonaro refere-se ao golpe mas duro aplicado pela ditadura militar e é com este argumento bélico e oneroso, que este jovem e promissor politico, justifica um ataque aos seus possíveis opositores políticos, ou seja, o campo das ideias e da discussão por mérito é algo impensável em seus proposites.    

Neste aspecto deixo aos meus caros leitores o que foi este ato, ou decreto, ou ordem, ou imposição, que foi o Ato  Institucional AI 5,  e deixo a vocês que façam as suas próprias conclusões. (Fonte: Mídi@tiva - Revista Digital / Textos: Roosevelt F. Abrantes, Novembro de 2019)

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir".

Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968.

Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "ideias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.

A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais.

Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis".

O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.

No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.

No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas". 

 Abrantes F. Roosevelt, 02 de Novembro de 2019